ANPD recebe contribuições para agenda regulatória 2027-2028

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (1), o prazo para que os interessados enviem sugestões e contribuições para a elaboração da agenda regulatória do setor para os próximos dois anos (2027-2028) . Os subsídios também ajudarão a agência reguladora responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar a correta aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) a preparar sua Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030. Notícias relacionadas: Discord suspende lives para atender medidas determinadas pela ANPD. Cronograma prevê fiscalização efetiva do ECA Digital pela ANPD em 2027. STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial. Pesquisadores, empresas, organizações da sociedade civil, instituições públicas e cidadãos interessados no tema podem enviar suas contribuições até 16 de outubro,…

Fonte: Agência Brasil. Consulte a publicação original para detalhes e eventuais atualizações.