Congresso aprova mecanismos para conter gastos obrigatórios
Câmara e Senado aprovaram mecanismos propostos pelo governo para desacelerar o crescimento de despesas obrigatórias. O texto segue para sanção presidencial e poderá produzir economia estimada em cerca de R$ 10 bilhões no próximo ano.
Limites acompanham o arcabouço fiscal
De acordo com a apuração da Reuters, despesas obrigatórias criadas por leis ordinárias passarão a respeitar a faixa de crescimento real prevista no arcabouço fiscal, entre 0,6% e 2,5% ao ano, quando os gatilhos forem ativados.
O relatório fiscal mais recente projetou déficit primário de R$ 52 bilhões neste ano. Com esse cenário, o Ministério da Fazenda espera que as novas medidas tenham efeito já no próximo ano e reduzam as pressões sobre o Orçamento.
A proposta também retira as receitas extraordinárias do petróleo destinadas ao Fundo Social do cálculo do piso constitucional da saúde. A intenção é evitar que uma entrada pontual de recursos provoque aumento permanente de despesas.
Fonte consultada
Texto próprio da Rádio Chega Mais, elaborado em 14 de agosto de 2026 a partir de apuração jornalística. Não houve reprodução integral da reportagem original.